Gestante, a lei está do seu lado: Grávidas não podem ser demitidas!

Você tem o direito de: ㅤ

Ser reintegrada ao seu cargo ou receber indenização.

 Lutaremos pela sua indenização, garantindo a proteção dos seus direitos e do seu bebê. A justiça está ao seu favor!

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Nosso escritório é dedicado a atender questões trabalhistas de gestantes e mães.

A estabilidade começa no primeiro dia da gravidez e vai até cinco meses após o parto.

Após o nascimento do bebê, os quatro primeiros meses correspondem à licença-maternidade, com mais um mês de estabilidade garantida no emprego.

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Vamos proteger e defender todos os seus direitos

Estabilidade no Emprego

A lei brasileira garante proteção total à gestante no trabalho, impedindo a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esse direito assegura a estabilidade emocional e financeira da mãe e do bebê nesse momento importante.

Licença Maternidade

De acordo com a CLT, art. 392, a licença-maternidade pode começar até 28 dias antes do parto, conforme decisão do médico, que deve comunicar o empregador. Caso o parto ocorra antes do previsto, o médico enviará a documentação no dia do nascimento. A licença terá então duração de 120 dias a partir dessa data.

Indenização ou Reintegração

A legislação brasileira oferece proteção à gestante ou mãe em licença-maternidade demitida sem justa causa, garantindo duas opções: a volta ao cargo com os mesmos salários e benefícios ou, caso a reintegração não seja possível ou desejada, uma indenização correspondente aos salários e benefícios do período de estabilidade, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (isso pode significar 14 meses de salários pagos de uma só vez, ou R$ 19.768,00, por exemplo, se a gestante recebe um salário mínimo).

Dano Moral

Se você foi dispensada unicamente pela sua condição de grávida ou se sentiu humilhada pela empresa de alguma forma, isso pode caracterizar dano moral o que também da direito à indenização que pode variar de R$3 a 20 mil reais, em média.

Amamentação

A CLT garante às mulheres que retornam da licença-maternidade o direito a dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação, em jornadas de 8 horas. Esse benefício reflete a preocupação da legislação com a saúde da mãe e do bebê, destacando a importância da amamentação para o desenvolvimento infantil e o fortalecimento do vínculo materno.

Alteração de Função

A legislação brasileira garante que grávidas sejam protegidas de atividades que possam prejudicar sua saúde ou a do bebê. Elas têm o direito de solicitar transferência para funções mais seguras, sem redução salarial, e após a licença-maternidade, o retorno ao cargo original é assegurado, protegendo sua saúde e estabilidade profissional.

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Dúvidas comuns

Não costuma demorar. No nosso escritório, em média, as ações trabalhistas são resolvidas em até 4 meses e na maioria dos casos há acordo, resultando em dinheiro rápido no bolso de quem nos contrata. Somente em certos casos (a minoria) é que a ação pode demorar 1 ano ou mais.

Quando você pede demissão, geralmente não tem direito a receber benefícios como aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego. Tem direito apenas ao saldo de salário, 13° proporcional , férias vencidas e proporcionais.

Gestantes têm uma série de direitos trabalhistas, incluindo a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ou seja, não pode ser mandada emboa), licença-maternidade de 120 dias, intervalo para amamentação, além de condições especiais de trabalho, como não realizar atividades insalubres ou perigosas. Em caso de demissão podemos pedir reintegração e o pagamento de salários, ou indenização substitutiva.

O vínculo de emprego pode ser comprovado através de ação trabalhista, por meio de provas como recibos de pagamento, e-mails, mensagens (whatsapp), testemunhas, ou qualquer outro documento que demonstre a prestação de serviços de forma contínua e subordinada. É fundamental reunir o máximo de evidências possível para ajuizar sua ação trabalhista e ter o vínculo empregatício reconhecido.

O prazo para ajuizar uma ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do vínculo.

Não. Hoje os processos são eletrônicos, isto é, as audiências são por videoconferência e o empregado quase não fala durante a audiência, exceto quando precisa responder alguma pergunta.

Se você foi demitido por justa causa, é possível buscar a reversão dessa decisão por meio de algumas vias legais. Geralmente, a demissão por justa causa ocorre devido a infrações graves cometidas pelo funcionário, como roubo, fraude ou insubordinação. Para reverter essa situação, você pode procurar um advogado especializado em direito trabalhista para avaliar os detalhes do seu caso e determinar se há fundamentos sólidos para contestar a demissão.

© Rafael Aguiar Advogado. Todos os direitos reservados. Criado por Rafael Aguiar. OAB/MG 228.693.